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Sinopse: Judicialização do Aborto: o Direito em caminhos tortos A 30ª obra de exclusiva autoria do professor Eduardo Cabette defende a ilegitimidade da pretensão do aborto legal via Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 442, por se tratar de manobra de contorno do devido processo legislativo. Além disso, a obra demonstra as fragilidades da argumentação [...]